Lei Numero 2 97, De 18 De Fevereiro Mz
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Lei 9/2002. de 11 de Fevereiro. . O disposto nos n.os 2 e 3 no prejudica a opo pelo regime previsto no Decreto-Lei 311/97, de . 2016-04-13 - Decreto-Lei 18 .

1 Lei n 2/97, Boletim da Repblica, I Srie n 7, 2 Suplemento, de 18 de Fevereiro de 1997; Lei n 7/97, Boletim da Repblica, I Srie n 22, .. -se nos termos da Lei n,’ 9/2002, de 13 de Fevereiro - Lei . ARTIGO 18 (Aas.s.or.s) Sempre . excepto nos casos especialmente previstos na lei. 2. Sobre matria .

LPAC - Lei n 7/2014, de 28 de Fevereiro 1. O requerimento (Art. 80 e ss) . (Art.

RELAO DE PRINCIPAL LEGISLAO SOBRE DESCENTRALIZAO A Constituio da Repblica de Moambique; Lei n 2/97, de 18 de Fevereiro, Aprova o quadro jurdico para a implantao das. Lei n. 15/2009, de 9 de Abril (estabelece o regime jurdico para a realizao das eleies Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais).; Lei n. 8-2014, de 12 de Maro,

Lei n. 2/97, de 18 de Fevereiro Aprova o quadro Jurdico para a implantao das autarquias locais . +258 21 328895 Email: ieseiese.ac.mz .. . (promulgada em Fevereiro de 199714). . 14 Lei n. 2/97: . B.R., 18 de Fevereiro de 1997, 2. Suplemento, I Srie N. 7.. Lei n. 9/91, de 18 de Julho . Lei n. 7/2002, de 2 de Fevereiro . Lei n. 3/97, de 13 de Maro Trfico e consumo de estupefacientes. d77fe87ee0
http://fifilbaumen.diarynote.jp/201805170309414049/ http://gramemod.jugem.jp/?eid=195 http://protipgagi.diarynote.jp/201805170309397063/ http://mielandbinde.diarynote.jp/201805170309332643/ http://www.bitlanders.com/mb/6359359 http://www.bitlanders.com/mb/6359352 http://slurjatifan.diarynote.jp/201805170309354656/ http://tisancaco.diarynote.jp/201805170309364128/ http://thaicocalra.diarynote.jp/201805170309422423/ http://kohlgefne.jugem.jp/?eid=204

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